A deputada estadual Dulcicleide Amorim (PT-PE) usou as redes sociais para destacar a importância da mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/15, que está tramitando na Câmara do Deputados. A PEC prevê a constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) elaborou um relatório sobre o fundo onde citou o aumento do valor vinculado para o pagamento de salários dos profissionais da educação de 60% para 70%. Com isso, a PEC garante a proteção da remuneração dos profissionais e viabiliza a continuidade da política do piso salarial do magistério. Além disso, o relatório solicita a ampliação da participação da União na composição do fundo até 2026, de 10% para 20%.
Dulcicleide, que é professora por formação, ressaltou que a extinção do fundo é tão grave que pode significar a falência educacional de muitos municípios brasileiros.
“Só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios cerca de R$ 165 bilhões. Lembrando que esse dinheiro serve para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica. Estamos falando de creches, pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O fim do Fundeb representa um verdadeiro retrocesso educacional. Por isso, precisamos cobrar dos nossos deputados federais a aprovação dessa PEC”, justificou a parlamenta sertaneja.
ASCOM