O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou no último dia 09 de maio de 2012, o Projeto de Lei 3.812/2012, que prevê dentre outras novidades uma completa reformulação do conceito de dolo e culpa, amparada na Teoria Significativa da Imputação Subjetiva do Delito, de autoria do aluno do curso de Doutorado em Direito Penal, na Universidade Federal de Buenos Aires, professor Antonio Sólon Rudá. Denominada Lei Rudá, em homenagem ao referido professor. O texto do deputado prevê a extinção de algumas figuras da imputação subjetiva, como a do Dolo Direto de Segundo Grau e a do Dolo Eventual. Em relação à culpa, tratada pelo Professor Rudá como Imprudência, deixa de ser somente espécie e passa a figurar como Gênero, classificando-se em Imprudência Gravíssima, Grave e Leve.
Ainda no mesmo texto, o deputado Gonzaga Patriota propõe um modelo de imputação penal mais democrático, sem as discrepâncias que se observam atualmente, por exemplo, entre os crimes praticados a título de dolo e a título de culpa. Para tentar tornar a pena de quem provoca a morte de terceiros no trânsito, mais satisfatória e alinhada às necessidades do Direito penal, a legislação atual faz uso de uma ficção jurídica e dogmática chamada de dolo eventual, imputando dolo a crimes que na verdade foram praticados de forma imprudente (culposa).
Pelo Projeto de Lei, as penas de crimes dolosos e culposos terão um tratamento mais equânime e democrático, de forma a promover na sociedade brasileira a sensação de uma justiça eficaz e eficiente. Veja no link abaixo íntegra o Projeto de Lei 3832/2012.
Link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=543905
Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)