O Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS) foi sancionada pelo prefeito Julio Lossio em novembro e concede, aos contribuintes, descontos nos impostos municipais. As reduções nos pagamentos são oferecidas para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais.
O prazo para obter os descontos é até 30 de dezembro. Os descontos oferecidos pelo programa PROREFIS 2015 são de 70% para contribuintes que efetuar o pagamento em parcela única, 65% para o pagamento em três parcelas, 60% para o pagamento em seis parcelas e 50% para pagamentos em doze parcelas.
Observações:
Para obter o desconto, o contribuinte terá que ir à Prefeitura Municipal de Petrolina, até o dia 30 de dezembro, e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no departamento fiscal da prefeitura.
Os contribuintes que estão inadimplentes com o IPTU, por exemplo, também terão um desconto de 10%, em 2016, ao quitar a dívida do imposto.
ASCOM PMP
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