Só devem poder acessar as renegociações quem já tiver quitado ao menos quatro parcelas em dia
O desenho do programa de renegociação de dívidas Desenrola para adimplentes deve ser restrito a informais com saldo devedor de até R$ 15 mil em empréstimos na modalidade de crédito pessoal sem garantia, segundo interlocutores a par das negociações. Além disso, só poderão acessar as condições mais favoráveis quem já tiver quitado ao menos quatro parcelas do empréstimo em dia. A taxa de juros dos novos contratos deve ficar abaixo de 4% ao mês, contra média de 7% ao mês na modalidade atualmente.
Essa é a proposta formulada pelos técnicos do Ministério da Fazenda, mas o martelo ainda não está batido. A expectativa é de que o Desenrola para adimplentes seja lançado até o fim do mês, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A facilitação para adimplentes completaria o pacote de benesses do governo para endividados. Em maio, foi lançado um programa de desconto para pessoas que ganham até cinco salários mínimos com dívidas em atraso entre 90 e 360 dias. A ideia é dar um alívio no orçamento das famílias que estão apertadas com os pagamentos das parcelas de empréstimos contraídos com juros elevados.
Ao contrário do Desenrola para inadimplentes, a renegociação de dívida de adimplentes não deve ter corte de renda, mas só poderão acessar as condições mais favoráveis pessoas que não tenham vínculo formal de trabalho (CLT) ou no serviço público. Ou seja, é direcionado a trabalhadores informais, não contemplados por linhas de crédito mais baratas, como o consignado CLT ou para funcionalismo.
A ideia é que as renegociações sejam asseguradas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para oferecer taxas de juros mais baixas para esse público, que, na avaliação do governo, está quase “enforcado” com o pagamento das parcelas da dívida. Para a nova iniciativa, seria usado o montante restante dos recursos destinado ao Desenrola para inadimplentes. Ainda está pendente qual percentual da carteira será coberta pelo FGO se houver calote.Parte do setor financeiro, no entanto, resiste ao programa para adimplentes e há dúvidas sobre a adesão. Para os bancos, não faz tanto sentido gastar tempo e recursos humanos para renegociar contratos que estão sendo pagos em dia. Além disso, alguns executivos apontam que o público potencial seria bastante restrito, de entre 3 milhões e 4 milhões, dadas as restrições que estão sendo propostas pelo governo.
Fonte: FolhaPE