É bom os motoristas que usam o volante profissionalmente começarem a preparar o bolso para pagar pelo exame toxicológico em Pernambuco. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) sofreu mais uma derrota na briga judicial que trava para suspender a exigência do exame no Estado e as chances de conseguir reverter a situação, agora, são cada vez menores. O exame é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os motoristas profissionais que precisam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. E está custando, em média e por enquanto, R$ 300.
Confira AQUI o posicionamento formal da ABRAMET sobre a eficácia do exame
Acesse o site do DENATRAN e confira a relação de laboratórios credenciados para a realização do exame
Doze estados brasileiros conseguiram derrubar a exigência e o Detran-PE entrou na embalo por entender que o exame é muito caro para o motorista e por questionar a sua eficiência. Mas não tem conseguido avançar na Justiça. O órgão deu entrada numa ação na Justiça Federal em Pernambuco, solicitando uma antecipação de tutela, ou seja, uma decisão liminar (provisória), mas o juiz titular da 3ª Vara Federal negou o pedido. O Detran-PE recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região) e, na semana passada, teve o recurso negado novamente pelo desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto. Segundo o Detran-PE, o órgão continuará recorrendo no próprio tribunal.
Enquanto isso, a população fica perdida, sem saber o que fazer. E o Detran-PE também. De abril até agora, 4.174 CNHs nas categorias C, D e E permanecem sem emissão no órgão, à espera de solução. Nem todas são por causa da ausência do exame, como explicou a gerente da psicomédica do Detran-PE, Juliana Guimarães. Mas a maioria é. “Há três razões para as carteiras não terem sido emitidas. A primeira é pela falta do exame toxicológico; a segunda porque o exame foi feito, mas o laboratório não enviou o material; ou o usuário fez o exame, mas não retornou ao médico para apresentar o laudo”, explicou.
Há uma parcela de motoristas, entretanto, que já cansou de esperar por definição e decidiu pagar pelo exame. Os números mostram: 1.481 CNHs nas categorias em questão foram emitidas pelo órgão de abril até agora com o laudo do toxicológico incorporado. “É o que recomendamos aos motoristas. Vamos continuar recorrendo da decisão, mas os condutores não devem ficar esperando uma definição judicial. Podem se prejudicar porque ficarão sem habilitação”, orientou o diretor jurídico do Detran-PE, Napoleão Filho.
Segundo o diretor, o recurso foi negado pelo desembargador federal porque o tribunal entendeu não ser da competência do Detran-PE questionar a legitimidade do exame. Tal questionamento caberia apenas aos motoristas, afetados pela exigência. “Ou seja, as ações têm que ser impetradas pelos usuários individualmente ou em grupo, via associações e sindicatos. Por isso, iremos orientar essas entidades a agir”, disse Napoleão Filho.
O exame toxicológico está sendo exigido desde o dia 2 de março. Começou custando entre R$ 450 e R$ 500 – o mercado fez o valor baixar –, mas só fica pronto num prazo de 30 dias porque os laboratórios instalados no Estado têm que enviar o material coletado para uma das seis unidades credenciadas pelo Denatran, que ficam em São Paulo (cinco laboratórios) e no Rio de Janeiro (um laboratório). Essas unidades têm pontos de coleta de material (fio de cabelo ou pelo) em várias cidades. Para saber, basta acessar www.denatran.gov.br.(JC)
Blog do Banana