Projeto busca reduzir custos, ampliar acesso e combater a pobreza menstrual no Brasil
Os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, ambos do PP/UP, protocolaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2026, que propõe a isenção de tributos sobre produtos essenciais à saúde menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes.
A iniciativa prevê a retirada da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins sobre esses itens, com o objetivo de reduzir seus preços e ampliar o acesso para milhões de brasileiras. De acordo com a justificativa do projeto, a carga tributária incidente sobre esses produtos pode alcançar cerca de 27%, contribuindo para encarecer artigos considerados indispensáveis para a higiene e a saúde.
O texto destaca ainda que os gastos com saúde e higiene têm impacto proporcionalmente maior sobre as famílias de baixa renda. Estudos baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, apontam que essas despesas podem representar até o dobro do peso observado nos orçamentos das famílias com maior poder aquisitivo.
Além de buscar aliviar os custos para a população, a proposta também pretende combater a pobreza menstrual. O projeto antecipa uma medida já prevista na Reforma Tributária, que estabeleceu alíquota zero para produtos voltados aos cuidados básicos com a saúde menstrual no novo sistema de tributação sobre o consumo.
Para Eduardo da Fonte, garantir o acesso a esses produtos é uma questão de saúde pública e inclusão social. “O acesso a absorventes, tampões e coletores menstruais é uma questão de saúde pública e inclusão social. Precisamos eliminar barreiras que dificultam esse acesso, especialmente para a população mais vulnerável”, afirmou o parlamentar.
Fonte: FolhaPE.