Uma das propostas prevê multa a partidos que questionem o sistema eleitoral sem provas. Normas devem ser aprovadas em plenário antes de serem adotadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta terça-feira (23) a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024. Os trabalhos se estendem na quarta e quinta-feira (24 e 25).
Entre os pontos, há uma inédita regulamentação da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O tema é visto com preocupação pela Corte, dado o potencial que o uso malicioso da tecnologia tem para afetar o processo.
O tema da IA será tratado na quinta-feira (25). Nesta terça, os tópicos elencados para debate envolvem:
- circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- uso de celular nas cabines de votação;
- possibilidade de multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;
- transporte público gratuito no dia das eleições.
Todos os pontos fazem parte de propostas de resolução apresentadas pelo TSE e serão discutidos com especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações.
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.