Cumprindo mandatos na Câmara dos Deputados desde 1991, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já apresentou cerca de de 170 projetos de lei em 27 anos. Entretanto, até hoje, apenas dois foram aprovados. Entrevistados pela RBA apontam que o problema da não aprovação é a falta de qualidade dos projetos, que vai de homenagem ao ex-deputado federal Enéas Carneiro à autorização para aplaudir a bandeira nacional após a execução do hino. Ou ainda sustar o uso de nome social para travestis e transexuais nos Boletins de Ocorrência e também nas instituições de ensino.
De acordo com o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), a falta de aprovação de projetos do parlamentar mostra que Bolsonaro não possui eficiência com a bancada mais conservadora da Câmara. “O problema é qualidade dos projetos. Para mim, isso é o fundamental. Num parlamento majoritariamente conservador, teoricamente, os projetos conservadores também seriam aprovados”, afirma.
O deputado que defende pautas ligadas aos militares e à segurança pública teve seus dois únicos projetos aprovados fora desse segmento. Viraram lei uma proposta que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos de informática e outro que autoriza o uso da chamada a fosfoetanolamina sintética, a “pílula do câncer”.
“Ter só dois projetos aprovados é extremamente negativo. Por mais inexpressivo que seja o parlamentar, ele consegue convencer seus pares a transformar seus projetos em leis. Em 26 anos, aprovar dois projetos inexpressivos, é muito pouco. Ele tem total interesse na pauta de segurança e é ineficaz em relação a ela, sem conseguir aprovar nada”, critica o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, o Toninho.
Projetos e votações
No ano passado, o deputado Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei (PL) 7699/2017 que tem como objetivo inscrever o nome do ex-deputado federal Éneas Ferreira Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. “Seu valoroso nacionalismo e sua oposição ao comunismo o qualificam como herói da pátria”, justificou no projeto.
Já em 2013, Bolsonaro tentou aprovar o PL 6055/2013, que busca revogar a Lei 12.845, sancionado em agosto de 2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar”, entre eles, a oferta de serviços de “profilaxia da gravidez” para vítimas de estupro. Para o deputado, a medida provava “o compromisso do governo Dilma Rousseff com a legalização do aborto”.
Neste ano, o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar foi o 9564/2018 que visa tornar “excludente de ilicitude” as ações dos agentes federais na intervenção federal no Rio de Janeiro. Para Glauber Braga é um absurdo e tira o acompanhamento das atividades dos militares.
“Em todo e qualquer homicídio, em qualquer hipótese, tem que haver um processo de investigação. Tirar a hipótese de investigação, dizendo que as ações dos militares não são ilícitas, é uma medida absurda”, critica o deputado do Psol.
Não só os projetos de Bolsonaro são criticados, mas também suas votações no Plenário da Câmara. O deputado também votou contra os trabalhadores nas duas sessões sobre a reforma trabalhista e se absteve da votação do projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização total.
Bolsonaro também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos do governo por 20 anos. Além do voto a favor do impeachment Dilma Rousseff, em 2016, ele dedicou a fala ao torturador da ditadura civil-militar e ex-chefe do DOI-Codi, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
“O mandato dele é horroroso. O Bolsonaro tem votado contra os trabalhadores. Lembro dele ter dito que era contra a PEC do teto (de gastos), mas após um final de semana misterioso, votou a favor da proposta. Ele se absteve na votação da terceirização, mas o filho votou a favor. Então, ele tem composto a agenda de desmonte do Estado brasileiro. Ele é uma direita conservadora e entreguista”, acrescenta Glauber Braga.
Já para Toninho, do Diap, o mandato dele é nulo para a classe trabalhadora. “Você não vê um projeto dele que contribua para a inclusão social, que crie oportunidade para as pessoas carentes. Não tem impacto positivo na cidadania da pessoas. Recentemente, ele disse que os sindicatos deveriam acabar. Não tem compromisso com o trabalhador. É um parlamentar que não faria falta.”
Em 2017, o Diap selecionou os 100 deputados e senadores de maior relevância no Congresso Nacional. A lista leva em consideração o cargo ocupado pelo parlamentar no Congresso, a influência sobre os demais colegas na tomada de decisões e o envolvimento na discussão de matérias relevantes. Bolsonaro não apareceu na lista.
Confira mais alguns dos projetos com autoria de Jair Bolsonaro:
– PEC 191/2016
Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o Ministro da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.
– Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 18/2015
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos, ambas publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2015.
As Resoluções garantem o uso de nome social para travestis e transexuais nos Boletins de Ocorrência e também nas instituições de ensino.
– PL 443/2015
Denomina “Mar Presidente Médici – Amazônia Azul” a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
– PL 106/2007
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. O texto Inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
– PL 4273/2001
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em aeronaves comerciais.
Proíbe uso de bebidas alcoólicas nos aviões.
– PL 3662/2000
Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, “e”, da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
Anistia as multas aplicadas aos militares por irregularidades na ocupação de imóveis funcionais.
– PL 2341/1996
Dá nova redação ao “caput” e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
O texto admite o uso de palmas como forma de homenagem após o final da execução do hino que estiver sendo executado, com a presença da bandeira nacional.
– PL 1736/1996
Proíbe o uso de vocábulos estrangeiros na identificação de estabelecimentos comerciais, bem como nos anúncios e nos rótulos de mercadorias.
– PL 1323/1995
Dispõe a instituição do Dia do Detetive Profissional.
– PDC 365/1993
Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas.