Em artigo, Áureo Cisneiros diz que lei prevê 11 mil policiais civis, mas efetivo soma metade

“Juntos pela segurança e a falta de efetivo de policiais civis em Pernambuco”

“O programa Juntos pela Segurança, anunciado no último dia 31 de julho, pela governadora Raquel Lyra(PSDB), nasce com um problema de origem: A falta de diálogo.

Diferentemente do que aconteceu com o Pacto pela Vida com Eduardo Campos que, de fato, foi amplamente discutido com órgãos de classe, universidades, ALEPE, TJPE, MPPE, especialistas de diversas áreas do conhecimento e sociedade civil organizada. E resultou numa queda dos índices de criminalidade.

Infelizmente, o diálogo foi progressivamente diminuindo até se encerrar no governo Paulo Câmara e a violência aumentando em números nunca vistos. O Juntos pela Segurança acaba sendo a continuidade da fase ruim do Pacto pela Vida do pior governador da história de Pernambuco, que hoje preside o Banco do Nordeste.

Se houvesse diálogo, o governo teria sido alertado sobre a Lei 17.712 de 2022, que estabelece 11.029 policiais civis para Pernambuco. Hoje o déficit é de mais de 50% do que a Lei estabelece. Significa afirmar que o alardeado concurso não vai sequer repor o quantitativo de policiais civis que poderão se aposentar esse ano.

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São muitos cargos vagos. Agentes de Polícia (4812), Escrivão de Polícia (306), Perito Papiloscopista (417), Delegados de Polícia (188), Agente de Perícia (205), Agente de medicina legal (185), Operadores de telecomunicações(69), Peritos Criminais (270) e diminuindo cada dia. A falta de efetivo da policia civil impacta diretamente nos índices de criminalidade. O número de roubos e furtos de veículos estourou, como nunca.

Já são mais de 3000 veículos furtados (aumento de 47% em relação a 2022) mais de 2000 roubos de veículos e a terrível marca de mais de 2.100 homicídio já esse ano. A modalidade de roubos de cargas aumentou em mais de 160%, somente no primeiro semestre desse ano, em comparação ao ano passado.

Existe somente uma delegacia especializada e apenas três agentes para investigar esse tipo de crime em todo Estado.

Além do mais, temos um deslocamento de crimes, como assassinatos, que hoje estão ocorrendo em plena luz do dia em bairros nobres, como Boa Viagem, Madalena, Orla de Olinda. E apesar de todo esforço sobre-humano dos policiais civis, com muitos deles adoecendo, há um comprometimento nas investigações. É humanamente impossível dar conta de um volume tão grande de incidentes criminais. E sem a conclusão de inquéritos e sem prender criminosos a violência aumenta.

A governadora Raquel Lyra tem todas condições, inclusive orçamentárias, já que anunciou R$ 1 bilhão para segurança pública, para fazer uma reparação histórica com os policiais civis. É uma decisão política.

O atual governo pode destinar os investimentos em pirotecnia, festim e maquiagem eleitoreira ou valorizar a Polícia Civil com salário digno e condições mínimas de trabalho para melhor servir à população?

Chegou o momento de por fim, de uma vez por todas, a chaga do pior salário de policiais civis do Brasil. Os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e a falta de um programa permanente de concursos públicos são fatores que contribuem diretamente na falta de efetivo. Mais de 50% dos que entraram no último concurso da Polícia Civil (realizado em 2016) saíram.

Quem mais vai ganhar com um investimento reparador (histórico) nos policiais civis é a população porque é a Polícia Civil que investiga e desbarata, sobretudo, as organizações criminosas que já estão instaladas em nosso Estado. Afinal, ninguém aguenta esse nível absurdo de violência! Chegou um momento de decisão: Agora é a consciência e a caneta da governadora. Dinheiro tem e foi anunciado. E uma parte dele pode perfeitamente ser usado na valorização e estruturação dos policiais civis, que também são trabalhadores e merecem salário digno para cuidar de suas famílias.

Tenho certeza que juntos, ao lado das forças de segurança, sociedade civil organizada e demais poderes, vamos virar a página e Pernambuco não será terra da violência e impunidade. Valorização salarial e Reestrutura da Polícia Civil já! Dialogar para Pernambuco avançar!”

Texto-Aureo Cisneiros