Avaliação do ministro é de que, por ora, não há elementos suficientes que justifiquem uma contestação formal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou não ver, neste momento, necessidade do governo brasileiro acionar a Justiça americana contra as sanções que lhe foram impostas. A afirmação foi feita durante jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da Corte, realizado na noite de quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada.
Segundo jornal o Globo, Moraes descartou a adoção imediata de medidas judiciais nos Estados Unidos, embora não tenha fechado a porta para eventuais ações futuras. A avaliação do ministro é de que, por ora, não há elementos suficientes que justifiquem uma contestação formal com base jurídica no exterior.
Na véspera do jantar, o presidente Lula havia orientado o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a estudar possíveis medidas legais para questionar o enquadramento de Moraes na chamada Lei Magnitsky, instrumento usado pelos Estados Unidos para aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
Fonte: Metro1