Para melhorar as condições de trabalho no meio rural, nesta quarta-feira (13), os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinaram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural. A cerimônia ocorreu em Petrolina (PE), envolvendo todos os atores da cadeia produtiva, com a participação de representantes de empregadores, trabalhadores e do governo.
“É um pacto muito esperado, uma evolução importante na relação capital-trabalho. O governo do presidente Lula tem compromisso com o desenvolvimento econômico e com a inclusão social, reduzindo cada vez mais as desigualdades”, destacou o ministro Carlos Fávaro.
“Nosso papel é prevenir o trabalho degradante. Nossa missão é garantir que, em todos os setores da economia no Brasil, o trabalho seja digno, decente e justamente remunerado. Que este pacto represente mais uma conquista no caminho que desejamos construir para todo o país. Queremos resolver os desafios por meio do diálogo”, evidenciou o ministro Luiz Marinho,
A assinatura do pacto traz diversos impactos positivos, inclusive no cenário político internacional, pois questões relacionadas ao trabalho, como direitos humanos e sustentabilidade, influenciam as relações comerciais. Com isso, reforça a imagem do país como comprometido com a proteção dos direitos dos trabalhadores e com práticas sustentáveis na produção agrícola.
No que diz respeito às práticas empresariais, o pacto nacional prevê a promoção da conduta empresarial responsável e do trabalho decente; a disseminação de padrões e boas práticas aplicáveis às atividades econômicas; a promoção do diálogo tripartite; a formalização de vínculos empregatícios; o combate à discriminação; a igualdade de oportunidades no trabalho; e a contribuição para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas à escravidão.
Durante o evento, também foi assinada a portaria que cria a Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura, vinculada ao Pacto Nacional. Essa iniciativa visa melhorar a interlocução do governo e viabilizar um ambiente de confiança e busca de consenso diante dos desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais empregados, além de fomentar boas práticas trabalhistas.
Inicialmente, a atuação da Mesa será estadual, com foco em Pernambuco e na Bahia. O objetivo principal é valorizar o diálogo social e a negociação coletiva para a resolução de conflitos de forma inclusiva, bem como construir soluções para as relações de trabalho na cadeia produtiva, especialmente na fruticultura da região. A intenção é disseminar informações, como a possibilidade de trabalho na colheita sem a perda de benefícios como o Bolsa Família.
“É um processo que também está sendo construído para ampliar as oportunidades econômicas do Brasil. Desde o retorno do presidente Lula à presidência, abrimos 276 novos mercados para os produtos da agropecuária brasileira. Na fruticultura, temos uma grande oportunidade — são frutas de qualidade para o mundo. Por isso, precisamos expandir a fruticultura e aumentar a oferta de mão de obra”, destacou Fávaro.
O ministro da Agricultura e Pecuária também explicou os benefícios esperados. “O que se espera para a região? A ampliação da oferta de trabalho, com mais vagas para os trabalhadores. E o principal ganho para a população é o aumento da renda. As pessoas terão a garantia dos programas sociais e, além disso, a renda gerada pelo seu trabalho. Isso amplia a renda, aquece a economia e cria oportunidades”.
Já o presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, destacou a importância da iniciativa. “Esse pacto é importante, pois faz com que a fruticultura nacional adira ao pacto do governo, trazendo esperança aos trabalhadores. É fundamental esclarecer para quem acredita que assinar a carteira de trabalho significa perder benefícios. Precisamos ser o elo de informação, pois o pacto vai melhorar a renda e a qualidade de vida”.
Também participaram da cerimônia a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eliane Aquino Custódio; o procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira; e o presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.