O prefeito de Santa Maria da Boa Vista-PE, Humberto Mendes, encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de que regulamenta o incentivo financeiro do Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso na Atenção Básica – PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável.
A gratificação de produtividade é de natureza indenizatória e será concedida mediante avaliação do desempenho, através de monitoramento sistemático e contínuo da atuação da equipe no atendimento à população e de estruturação das unidades integrantes do PMAQ. Os recursos são provenientes do Incentivo Financeiro do PMAQ, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.
No Projeto de Lei que deverá ser apreciado pela Câmara Municipal, fica definido que 50% do repasse financeiro do Programa ficará para que a gestão possa efetuar aquisição de insumos estratégicos, manutenção e melhoria no funcionamento das Unidades de Saúde da Atenção Básica e os outros 50% ficará como teto para o incentivo de produtividade dos profissionais vinculados à Estratégia de Saúde da Família, Equipe de Saúde e NASF com base no resultado da avaliação individual.
Serão beneficiados com os incentivos do PMAQ os enfermeiros, técnicos de enfermagem, ACS, cirurgião dentistas, auxiliares de saúde bucal e as coordenações de Atenção Básica e de Saúde Bucal. Para terem direito, todos os profissionais terão que cumprir as metas do Programa.
ASCOM