Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderão decidir entre permanecer no Simples Nacional ou migrar para o Simples Híbrido
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão até o dia 30 de setembro para avaliar e escolher entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos modelo de recolhimento propostos pela reforma tributária.
O período de escolha, vale ressaltar, não envolve os Microempreendedores Individuais (MEIs).
De acordo com o especialista em Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), Cleto Paixão, não há uma fórmula única para definir qual alternativa é a melhor: permanecer no Simples tradicional ou migrar para o Simples Híbrido.
“A escolha pode ter reflexos sobre custos, formação de preços e na competitividade da empresa. O impacto deve ser avaliado com inteligência porque depende da forma como cada empresa opera, de quem são seus clientes e de como funciona sua cadeia de fornecedores”, destacou.
Um dos principais pontos de atenção está no destino das vendas. Empresas que atuam no mercado corporativo, vendendo para outras empresas (B2B), podem ter maior interesse no modelo híbrido, principalmente pela possibilidade de geração de créditos tributários ao longo da cadeia. Nesse caso, o IBS e o CBS serão recolhidos pelo regime regular. Já negócios que atendem diretamente o consumidor final podem encontrar razões para permanecer no Simples tradicional e seguir recolhendo todos os seus tributos pela guia única.
“Se a empresa vende para outras empresas, por exemplo, o que a gente chama de B2B, pode ser mais interessante aderir ao modelo híbrido, já que empresas com lucro presumido precisam de crédito e estar no Simples pode gerar restrição quanto ao acesso a esses créditos”, explicou.
No caso dos negócios que vendem diretamente ao consumidor, como restaurantes e lanchonetes, a permanência no Simples pode apresentar vantagens, dependendo da estrutura e das características da empresa. “Se o empreendedor vende quase que totalmente para o consumidor final, se manter no Simples pode ser mais vantajoso”, afirmou.
A orientação, portanto, é não tomar a decisão olhando apenas para a tributação nominal. Perfil dos clientes, faturamento, fornecedores, geração e aproveitamento de créditos e características da atividade estão entre os fatores que podem mudar o resultado de uma empresa para outra.
Simulador
A recomendação, com a janela de escolha aberta até 30 de setembro, para os pequenos negócios é transformar a reforma tributária em uma pauta de planejamento. Para as empresas pernambucanas envolvidas, o momento é de simular, comparar e decidir com informação.
Para ajudar nesse processo, o Sebrae disponibiliza, gratuitamente, o Simulador da Reforma Tributária, ferramenta que permite comparar cenários e obter uma primeira referência sobre o impacto das alternativas. O acesso pode ser feito pelo sebrae.com.br/pernambuco. A instituição também oferece consultorias para avaliação individualizada de cada negócio.
“Essa ferramenta foi desenvolvida para ajudar empresas do Simples Nacional a escolherem o seu modelo de recolhimento dos novos impostos. Ela pode oferecer um primeiro direcionamento para que o empresário avalie o que é mais vantajoso para seu negócio”, explica Cleto. “Já na consultoria, a análise avança para a realidade de cada empresa. Nossa equipe de consultores analisa o faturamento junto ao empresário, o aspecto da empresa, se continua ou se vai para o híbrido. É onde a gente senta, conversa e explica cada etapa, cada cenário”, completa.
Além das ferramentas e do apoio, o Sebrae recomenda que os empresários acompanhem os canais oficiais da instituição durante o período de transição, tanto o site quanto as redes sociais. A instituição mantém informações sobre mudanças, prazos e alertas para evitar que os negócios sejam surpreendidos por novas etapas da reforma.