A Controladoria e Procuradoria do Município concedem entrevista coletiva amanhã, quinta (10) às 10 horas, para falar sobre irregularidades constatadas no contrato de financiamento e termos aditivos firmados entre o Município de Petrolina e o BNDES. O financiamento firmado, mediante abertura de crédito, no 01.2.516.2.1, foi de um valor global de R$ 30.323.240,00, destinado à implantação de Projeto Multissetorial Integrado em Petrolina. O evento acontece na sala da Controladoria.
Por força desse contrato, o Município já pagou cerca de R$ 50.260.849,59, sendo que somente a atual gestão (desde 2009) já arcou com o valor de R$ 26.548.194,40.
Em recente julgado (AGTR122288-PE), o Tribunal Regional Federal da 5a Região manteve decisão liminar concedida pelo Juízo da 17a Vara Federal de Petrolina no sentido de suspender qualquer cobrança (inclusive a utilização da garantia prevista na Cláusula sétima do Contrato) relativa ao contrato e às operações de créditos contratadas através dos Termos aditivos, bem como de incluir o nome do Município nos cadastros de inadimplentes.
Com isso, o Município de Petrolina deixou de desembolsar a quantia mensal em torno de mais de R$ 560.000,00.
SERVIÇO-
ENTREVISTA COLETIVA
DATA-10.05.12
HORÁRIO- 10h
LOCAL- Na sala de reunião da Procuradoria(sede da Prefeitura Municipal)
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