A nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofreu redução de 6,5%. Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56 para 2020. Essa nova receita para este ano totaliza R$ 162,4 bilhões, ante o montante de R$ 173,7 bilhões anteriormente estimado pela Portaria 4/2019.
Para 2020, R$ 147,6 bilhões correspondem ao total das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhões são relativos à complementação da União ao Fundo.
O número reflete a queda da arrecadação causada pela pandemia da Covid-19 nos principais impostos que compõem o Fundeb, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo, a queda já era esperada em decorrência dos impactos na arrecadação causados pela pandemia. Ele avaliou a diminuição da estimativa de receita para o fundo, já que as mesmas não caíram.
“Houve alguma economia sobre alimentação escolar e sobre alguns gastos operacionais, mas o grosso, que é pagamento de pessoal que está em trabalho remoto na maior parte dos estados brasileiros e municípios este continuou, porque os professores continuaram trabalhando só que de forma remota. Então muitas prefeituras vão ter dificuldade para pagar as contas no final do mês”, afirmou.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se tornará mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Fonte: Brasil 61