Na sessão desta quinta-feira (24/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram a terceira e última conta da gestão do ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, relativas ao exercício de 2019.
O gestor comprovou, em recurso, que a decisão pela rejeição das contas não estava correta e comprovou a existência de recursos disponíveis para suportar a abertura de créditos adicionais suplementares, o que havia motivado o parecer pela reprovação.
O Secretário de Finanças na gestão de Afonso Mangueira, Hagamenon Mangueira, comentou o resultado: “Foi a correção de um entendimento errôneo. O decreto autorizando a abertura dos créditos foi reconhecido como legal e válido”.
O então contador da prefeitura de Pilão Arcado da época e atual Secretário de Finanças de Remanso, Fábio Pimentel relata: “Uma decisão correta que nos dá a certeza do excelente trabalho que a equipe de Afonso realizou, com transparência, seriedade e honestidade, estando com seus direitos políticos plenos.”
Como bem lembra Fábio Pimentel, com a decisão, o ex-prefeito Afonso Mangueira não tem nenhum impedimento ou processo relativo ao exercício do mandato, já que seu afastamento foi em razão de irregularidades atribuídas ao seu antecessor, refletindo na eleição e aí se encerrando.
As contas do exercício de 2019, já aprovadas pelo TCM, deverão ser apreciadas pela Câmara de Vereadores neste exercício de 2022.