Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do atual, Luís Roberto Barroso, lançaram nesta segunda-feira (2) uma nota condenando o projeto do voto impresso, defendido agressivamente por Jair Bolsonaro. A informação é do blog de Valdo Cruz, no G1.
O texto também é assinado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Na nota, os magistrados apontam que a aprovação do voto impresso traria de volta um cenário de “fraudes generalizadas”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho do texto.
“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.
Eles destacam ainda que as urnas eletrônicas, ao contrário do que diz Jair Bolsonaro, são auditáveis.
“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”.
Veja a íntegra da nota abaixo:
Nota pública
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
- Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
- Ministro LUIZ EDSON FACHIN
- Ministro ALEXANDRE DE MORAES
- Ministra ROSA WEBER
- Ministro LUIZ FUX
- Ministro GILMAR MENDES
- Ministro DIAS TOFFOLI
- Ministra CÁRMEN LÚCIA
- Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
- Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
- Ministro CARLOS AYRES BRITTO
- Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
- Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
- Ministro NELSON JOBIM
- Ministro ILMAR GALVÃO
- Ministro SYDNEY SANCHES
- Ministro FRANCISCO REZEK
- Ministro NÉRI DA SILVEIRA
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