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Na próxima segunda-feira (17), a Facape reabrirá o Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade. O serviço está fechado desde o mês de Março, pelo isolamento social de prevenção ao coronavírus. O atendimento estava limitando aos processos em andamento e às audiências virtuais.
São duas professoras do Colegiado do curso de Direito, acompanhando o trabalho de dezenove estagiários. O núcleo atende em média 80 pessoas por mês. Em 95% são de causas cíveis, especialmente de direito de família, como pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda familiar, direito de visita e retificação de registro público. O núcleo é um importante auxílio à população de baixa renda, acelerando os processos e desafogando a Defensoria Pública e a Procuradoria. “O nosso núcleo possibilita que as pessoas que precisam de assistência possam entrar na justiça sem pagar pelas custas processuais, e com atendimento gratuito.” Ressaltou a Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Facape, Jaiza Sammara .
O atendimento ao público será reaberto seguindo os protocolos de segurança à saúde e prevenção à Covid-19, às segundas e terças-feiras, das 14h às 17h. É preciso agendar o atendimento pelo telefone (87) 3866-3248.