Ressocialização ou antissocialização? Este questionamento cabe diante da situação precária pela qual passam os jovens da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) atualmente. O Estado figura em primeiro lugar em número de mortes de jovens no interior do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), segundo estudo que ainda está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, quatro rebeliões resultaram na morte de sete internos, dois deles com requintes de crueldade, sendo que um foi decapitado e o outro esquartejado. Em São Paulo esse número chegou a dez, porém de 2007 aos dias atuais. A gravidade do caso levou a interferência de órgãos nacionais e um documento sobre o assunto será apresentado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH).
Diante deste quadro, representantes da Rede de Defesa Nacional do Adolescente (Renade) se reuniram, ontem (18), com o Ministério Público Estadual (MPPE) na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Santo Antônio, região central do Recife, para analisar a situação da Funase. A coordenadora da Renade, Luz Arinda, informou que até julho de 2013, haverá uma nova fiscalização para saber se as medidas a serem determinadas foram cumpridas visando à melhoria de atendimento aos jovens.
“Vamos lançar uma nota pública sobre o que constatamos e vamos fazer um relatório que será aprovado pela Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que vai sair até fevereiro”, informa a coordenadora da Renade, Luz Arinda. O encontro também contou com representantes do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendeh), de Pernambuco, e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Medidas de repressão geram violência em um ambiente que deveria atender aos jovens de maneira pedagógica. Advogado do Cendehc, Eduardo Paysan afirma que é preciso construir novas unidades prisionais para dar melhores condições de atendimento à juventude e concurso público a fim de ampliar o efetivo de defensores para os jovens. De acordo com ele, o sistema jurídico pernambucano é fragilizado.
“Lutamos pela realização de concurso público para a que defensoria tenha efetivo. Temos advogados contratados pela Funase fazendo defesa dos jovens, enquanto estão em fase de execução da medida. O estatuto diz que deve haver uma reavaliação (do jovem) a cada seis meses, mas tem adolescente há um, dois anos sem fazer, sequer, uma reavaliação. O estado está sendo negligente”, declara Paysan, que também coordena o projeto do Cendehc É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens.
A superlotação também é outra barreira a ser vencida. O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), localizado em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR), tem capacidade para receber 96 jovens, mas o quantitativo atual é de 229. Por sua vez, o Case do Cabo de Santo Agostinho, também na RMR, abriga 339 pessoas, enquanto que foi construído para atender 116 adolescentes.
Segundo Luz Arinda, as informações sobre o estado precário da Funase será apresentado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Em nossa visita, os jovens nos contaram que são submetidos à violência, levam pauladas com pau de madeira, passam noite sem dormir direito”, acrescenta. O advogado Paysan afirma, também, que os adolescentes chegam a levar choques elétricos. “É uma marca do que a Polícia Militar fazia na ditadura (1964-1985). Estamos em um período democrático vivendo isso”, lamenta.
O Pernambuco 247 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Ressocialização, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. (PE247)
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