A Assembleia Legislativa aprovou ontem (14) o projeto de Lei (nº 458/2011) que torna obrigatório o oferecimento de touca descartável, pelos mototaxistas, aos seus clientes, quando da contratação do serviço nos municípios em que exista a oferta.
O rigor não é só para o prestador do serviço: o mototaxista deve se negar a realizar a corrida quando o passageiro recusar o uso da touca higienizada. O projeto vai agora à sanção do governador Eduardo Campos (PSB), que pode vetá-lo se houver inconstitucionalidade.
Adeus seborreia, adeus piolhos. A obrigatoriedade vai reduzir a incidência de infecções na cabeça. A utilização de um mesmo capacete, por várias pessoas durante o dia – argumenta o deputado Odacy Amorim (PT), na justificativa da proposta -, facilita a transmissão de doenças “causadas por bactérias, vírus e fungos” e a infestação por parasitas.
A fiscalização ficará a cargo do órgão municipal de controle do tráfego urbano. A multa por descumprimento da lei, pelo mototaxista, é de R$ 150. A reincidência acarretará multa no mesmo valor, mais uma suspensão por 30 dias. Numa segunda reincidência, sobe para R$ 300 e a proibição de circulação é de 60 dias.
Fonte: Diário da Região
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