A prefeita Suzana Ramos sancionou nesta quinta-feira (21), a Lei nº 3.145/2023 que regulamenta o pagamento do piso remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras, de autoria do Executivo Municipal e aprovado na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta quarta-feira (20) em sessão extraordinária.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que prevê o valor mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras com carga horária correspondente a 44 horas semanais. A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), está cumprindo o que foi preconizado pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde: o repasse da complementação financeira para que os profissionais tenham seus direitos garantidos.
De acordo com o secretário de Saúde Allan Jones, o município tem hoje 666 profissionais de enfermagem atuando em diversos setores de saúde, e mais da metade serão contemplados com a complementação que será paga até a próxima segunda-feira, dia 25 de setembro. “Os valores já estão em conta e foram calculados pelo Ministério da Saúde após o município enviar todas as informações de vencimentos de cada servidor. São 4 parcelas de uma só vez, referentes a maio, junho, julho e agosto, pagos diretamente a cada servidor contemplado, por CPF”, informou.
Allan Jones esclarece sobre a reivindicação da modificação inicial de carreira. “A cartilha divulgada pelo governo federal é clara, e afirma no item 23 que se a gente modificar o vencimento base e/ou inicial de carreira, automaticamente, esse recálculo vai existir e se em algum momento a gente pagar o piso como inicial de carreira, o município de Juazeiro não vai receber absolutamente nada de complemento do governo federal. Nesse momento de dificuldades em que nós tivemos uma redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acredito que no Brasil, nenhum gestor adotou outra medida que não tenha sido apenas repassar o que chegou nos cofres públicos municipais”, afirmou.
O secretário ainda destacou as ações da gestão Suzana Ramos para valorização dos profissionais de enfermagem. “Implementamos a tão sonhada carga horária de 30 horas semanais para o setor de urgência e emergência; aprovamos de maneira inédita o Protocolo de Enfermagem (que será apresentado nesta sexta-feira, 22 de setembro); e só este ano teve a título de recomposição/reajuste salarial um percentual de 7% para servidores efetivos, 6% já implementados e 1% com previsão para o próximo mês de outubro”, explicou o secretário.
Gestão Suzana vai arcar com os valores complementados para fins de férias, 13º salário e ainda para os inativos
Diferente da maioria dos municípios, a prefeita Suzana Ramos destaca que o município vai arcar com recursos próprios o valor complementar para fins de férias, 13º salário e para os inativos que recebem abaixo do piso, os quais façam jus às regras de paridade/integralidade. “Ressaltamos que a assistência financeira complementar da união será contabilizada para fins de concessão do 13º salário e férias do município, do mesmo modo os pensionistas e aposentados que fazem jus à paridade terão seus direitos totalmente respeitados. É dessa forma e com respeito que a gente vai fazendo uma saúde cada dia melhor”, enfatizou a prefeita.
Com informações da Ascom PMJ