Base aliada articula dividir regulamentação da redução da jornada entre PEC e PL; oposição pressiona por transição mais longa e compensações fiscais às empresas
A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1 já consolidou três pontos de consenso entre os parlamentares: a adoção da escala 5×2, a redução da jornada para 40 horas semanais e a manutenção dos salários. Apesar do avanço nas negociações, dois temas seguem travando o acordo político em torno da proposta: o prazo de transição para implementação das novas regras e uma eventual compensação fiscal para empresas.
O governo federal defende que a mudança entre em vigor rapidamente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que um período de adaptação de até seis meses seria suficiente para que empresas reorganizassem suas operações. Segundo ele, não há justificativa para uma transição extensa. Já setores da oposição pressionam por um prazo mais dilatado, que poderia chegar a dez anos, sob o argumento de que a alteração aumentará custos trabalhistas e exigirá novas contratações.
O relator da proposta na comissão especial, Leo Prates, avalia que ainda há espaço para construção de um “meio-termo” entre os dois lados. Outro ponto defendido pela oposição é a criação de incentivos ou isenções fiscais para empresas afetadas pela redução da jornada. Parlamentares argumentam que setores intensivos em mão de obra poderão enfrentar dificuldades financeiras para absorver o impacto da mudança sem algum tipo de compensação tributária.
Fonte: DiarioPE.