Os municípios de Capim Grosso e Curaçá, no Norte da Bahia, além de Barra da Estiva, Boninal, Caetité, Ibicoara, Iraquara, Jaguarari e Maracás, receberão a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço acontece nas unidades do SAC desses municípios e é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, pelo call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG ficou suspensa nestes Pontos SAC durante a maior parte desta semana. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na referida unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia.
Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. Os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo (o RG) tem validade até 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. O atendimento da CIN já acontece em todos os postos SAC da capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e nos 21 do Interior; além de 30 Pontos SAC.
Orientações
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.