Medida cumpre decisão do STF e também registra mais de 925 mil pedidos voluntários de autoexclusão das plataformas
O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o Ministério da Fazenda.
Ao todo, cerca de 27 milhões de pessoas atendidas pelos dois programas sociais estão impedidas de utilizar as plataformas de apostas. De acordo com a pasta, aproximadamente 10% desse público já teve o acesso bloqueado.
Para viabilizar a medida, a Secretaria de Prêmios e Apostas criou uma base de dados com os beneficiários dos programas sociais. As empresas de apostas devem consultar quinzenalmente o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), por meio do CPF dos usuários. Caso o beneficiário seja identificado, a conta deve ser bloqueada e encerrada em até três dias, com a devolução dos valores eventualmente existentes.
O Ministério da Fazenda também informou que 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas. A ferramenta permite que os usuários peçam o bloqueio do próprio acesso por um período de um a 12 meses, durante o qual ficam impedidos de utilizar qualquer site de apostas autorizado no país e de receber publicidade dessas empresas.
Fonte: Metro1.