Está instituído pelo Governo do Estado o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE). O decreto que cria o grupo foi publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor. Diversos entes e organizações do poder público e da sociedade civil integram a iniciativa, que tem o objetivo de favorecer a atuação colaborativa para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a estudantes, professores, dirigentes e famílias, além de propor de medidas visando a paz e ordem social nestes locais.
Secretarias estaduais, forças da segurança pública do governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão entre os membros permanentes do comitê que fazem parte do executivo baiano. Também serão convidados a integrar o grupo outros 15 órgãos e entidades como a Polícia Federal, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública do Estado, União dos Prefeitos da Bahia, a seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e representações de classe que reúnem professores, diretores, estudantes e instituições de ensino.
O decreto estabelece ainda que “o CISE poderá convidar para suas reuniões ou em qualquer fase que se encontrarem em seus trabalhos, representantes de outros órgãos ou entidades, com o intuito de contribuir com o efetivo desenvolvimento de suas atividades”. O comitê poderá solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos órgãos e instituições com representação no grupo, em suas respectivas áreas de atuação, cujo cumprimento e avaliação de resultados serão por ele acompanhados.
Decreto de criação do CISE entre o final da pg 1 e pg 3 do DOE.