O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (25), que governo federal desistiu da proposta de instituir, por meio de plebiscito, uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma política. Mercadante disse que a proposta de plebiscito está mantida, mas a consulta popular tratará do conteúdo da reforma política, e não a criação de um processo constituinte.
De acordo com Mercadante, a falta de tempo hábil para a convocação de uma constituinte e a falta de concordância entre líderes políticos levou o governo a abandonar essa alternativa. A proposta de um plebiscito sobre o assunto, no entanto, está mantida.
“Não temos tempo hábil para realizar uma constituinte”, disse Mercadante a jornalistas, lembrando que a possibilidade foi rejeitada por Temer e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A convergência possível é o plebiscito”, acrescentou o ministro.
De acordo com Mercadante, a população responderá no plebiscito a questões específicas sobre a reforma política e essas questões serão definidas em conjunto por Dilma e por líderes da base e da oposição no Congresso em reunião a ser marcada ainda para esta semana.
Desde que foi anunciada por Dilma, na tarde de ontem (26), a medida foi contestada por juristas, como o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto, que consideram a proposta inconstitucional. Michel Temer, em artigo escrito em 2007, condenou com veemência a constituinte exclusiva.
Hoje, a presidente se reuniu com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, e presidentes das OABs regionais, que apresentaram a proposta de plebiscito para consultar população sobre o conteúdo da reforma política, e não para criar uma constituinte exclusiva.
Depois do encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a proposta apresentada por Dilma ontem havia sido mal compreendida. (UOL)
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