Política

Governo do estado deve criar estrutura especial para acompanhar concessão da Compesa

O objetivo é fiscalizar as contrapartidas e obrigações fixadas no processo

No segundo mandato, a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), deve criar uma estrutura administrativa específica para acompanhar o processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).O objetivo é fiscalizar as contrapartidas e obrigações fixadas no processo de concessão parcial da estatal, que têm como foco principal a meta de universalização do saneamento em Pernambuco até 2033, seguindo as diretrizes do Marco Legal do Saneamento.

O formato da estrutura ainda está sendo estudado pelo governo, mas não é descartada a possibilidade de ser criada uma secretaria-executiva vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos ou outra pasta de primeiro escalão.

O modelo preserva a Compesa como empresa pública, responsável pela captação e tratamento (produção) da água. As concessionárias privadas assumiram as etapas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto por um prazo de 35 anos.
Fonte: FolhaPE.
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