Texto cria 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a reestruturação de carreiras federais.
As mudanças atingem 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e terão impacto anual estimado de R$ 4,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
As alterações já integram a proposta com gastos de pessoal no PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) enviado em agosto ao Congresso.
O texto cria 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), funções que serão preenchidas após concursos públicos.
O projeto prevê ainda a criação de uma nova carreira de analista técnico no Executivo, em qual o servidor poderá atuar em diferentes ministérios. Ele pode atuar em funções que atualmente são ocupadas por administradores, analistas técnico-administrativos, arquivistas, bibliotecários, contadores e técnicos em comunicação social.
A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck anunciou a proposta em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira. No mesmo evento, Lula assinou medida provisória que reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios, o que contempla Amapá, Rondônia e Roraima.
A reestruturação também prevê reajustes nas carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Haverá ainda indenização de fronteira para servidores que trabalham no ICMBio, Ibama e Agência Brasileira de Inteligência. Foram incluídos também a instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental.
Fonte: FolhaPE