Governo Lula procura aumentar arrecadação até mesmo quando propõe dar isenção para carro hídrico e elétrico

No país que está prevendo dar mais R$ 9,7 bilhões à indústria automotiva para que ela implante um novo regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística destinadas adoção de novas tecnologias mirando o carro híbrido e elétrico o relator do projeto Átila Lira (PP-PI) um dos mais longevos parlamentares (está Câmara há nove mandatos) do Congresso introduziu o mais novo jabuti num projeto de lei determinando a volta da cobrança de imposto de importação nas compras de até US$ 50.

Lira recebeu a relatoria do projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover como uma homenagem do presidente da casa, Arthur Lira que, apesar do nome em comum não é seu parente próximo e repetiu a proposta enviada pelo Executivo acrescentando apenas uma linha ao projeto de 46 páginas e 31 artigos e ainda assim nas disposições finais.

Linha de revogação

O parlamentar de Piripiri (PI) acrescentou no artigo 31 apenas a seguinte frase: Ficam revogados: o inciso II do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. E ao justificar seu parecer ao projeto esclareceu que “a revogação da possibilidade de exportações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

O Decreto-Lei nº 1.804 é o que dispõe sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até US$ 50 dólares quando destinados a pessoas físicas e o que determina que o Ministério da Fazenda fixará as alíquotas especiais

Indústrias nacionais

Não se sabe se Atila Lira está mesmo preocupado com os relatos das indústrias nacionais que estão exercendo uma forte pressão junto a parlamentares com a instituição do programa Remessa Conforme que liberou as importações, que têm enviado relatórios sobre as perdas com as importações das asiáticas Shein. Shoppe e AliBaba, além da americana Amazon que calculam as perdas para a Receita Federal entre até R$2,8 bilhões até março. Ou se a sugestão veio da própria equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Átila Lira é um dos poucos deputados constituintes que ainda está na Câmara e tem profundo conhecimento do regimento interno de modo que é possível que esteja mesmo ajudando ao governo embora a ideia de retomar a cobrança de Imposto de Importação tenha resistências no governo Lula. Mas o “jabuti” do Lira piauiense agradou muito ao setor porque como o Projeto de Lei Nº 914/2024 tramita em regime de urgência sua aprovação seria sentida mais rápido que os efeitos do projeto do Programa Mover.

Apoio de Janja

Mas não será fácil, pois as empresas asiáticas também possuem deputados simpáticos a manutenção da isenção, além da própria primeira-dama Rosangela da Silva que garantiu a manutenção da isenção quando estava nunca viagem à China com o presidente desautorizando o próprio ministro da Fazenda que articula o fim da isenção no Congresso.

A proposta de Átila Lira, porém, tem simpatia de um crescente número de parlamentares em função do aumento da tributação que o governo Lula. Até porque enquanto o programa Mover dará R$9,7 bilhões à indústria automotiva que já é beneficiada por mais R$ de outros programas, segundo consta no UGU enquanto o governo busca arrecadar mais depois de ter sido a aumentar os chamados gastos fiscais com as mudanças do OGU feitas pelo Congresso em 2023.

Juros sobre Capital

Um dessas perdas foi a proibição de tributar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) – um tipo de remuneração das empresas a seus acionistas quando o governo esperava arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais com os ajustes na taxação, mas a lei acabou sendo desidratada durante a tramitação no Congresso. Essa perda mais a das importações de US$50 R$13,2 bilhões a menos nas projeções de arrecadação de 2024. Daí a suspeita de que Átila Lira tenha atendido aos pedidos da equipe econômica. Até porque esse é um projeto do Executivo. Isso não quer dizer que a isenção das compras seja de até US$50, mas mostra o tamanho das pressões que o governo está disposto a fazer, onde até quando propõe dar incentivos fiscais se articula para arrecadar mais.

Perspectiva ruim

O mercado financeiro voltou a aumentar as suas provisões para a taxa Selic em 2024. Segundo o Boletim Focus do Banco Central deverá fechar o ano com uma taxa básica de 9,63% quando há um mês o mesmo boletim apostava numa Selic de 9,0% ao final do ano. Na semana passada o Focus já tinha mudado a percepção estimando a taxa em 9,50%. O movimento acontece depois de economistas como o ex-presidente do BC, Armínio Fraga considerarem precipitada a decisão da agência de classificação Moody ‘s que melhorou a perspectiva da nota de crédito do governo brasileiro quando o Brasil deveria ter sido rebaixado já que vem descuidado no controle das contas públicas.

Com informações: JC Online