O governo federal publicou medida provisória no Diário Oficial da União, hoje, permitindo desconto em folha de prestações no cartão de crédito, além de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, como já era permitido antes, no chamado crédito consignado. O texto aumenta de 30% para 35% o limite de descontos, sendo 5% exclusivamente para a amortizar despesas no cartão. A regra permite o desconto também em verbas rescisórias e vale para trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Com a economia em ritmo lento e arrecadação em queda, o objetivo da medida provisória, assinada pelo vice-presidente, Michel Temer, é aquecer o consumo. O crédito, que funcionou como combustível para o crescimento da economia nos últimos anos, estagnou. Relatório do Banco Central divulgado no fim de maio mostra que o volume total de empréstimos no país cresceu somente 0,1% em abril — a pior taxa para o mês desde quando o BC começou a registrar os dados em 2007.
Em relação ao tamanho da economia brasileira, o crédito já encolheu. Em abril, a relação entre o total de empréstimos de R$ 3,06 trilhões e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 54,8% para 54,5%. O cenário é resultado de um ritmo de atividade baixo e da alta dos juros, feita para tentar controlar a inflação.
No dia 22 de maio, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial veto ao aumento do limite de empréstimo consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador que havia sido aprovado no Congresso. A presidente argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.
“A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”, segundo publicado no Diário Oficial da União. (Portal O Globo)
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