O PACTO (Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024 ) tem o objetivo promover e orientar sobre a possibilidade de contratação dos beneficiários do Bolsa Família como safristas. “O pacto será importante para que os beneficiários, cumprindo alguns requisitos, poderão trabalhar como safristas na produção de frutas sem perder a renda oferecida pelo programa. Poderemos assim, amenizar os impactos causados pela falta de mão no setor”, destacou Guilherme Coelho.
A cerimônia de assinatura acontecerá no próximo dia 13 de novembro, às 9h30, na sede Codevasf.
Sobre o Pacto
O Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural foca na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente, por meio da divulgação dos critérios que permitem que beneficiários do programa Bolsa Família possam ser contratados como trabalhadores safristas. Os beneficiários devem entrar em contato pelo Disque Social pelo número 121, para saberem se estão enquadrados nos critérios.