Quem pode receber o Título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan da Câmara de Vereadores?

O técnico administrativo da Câmara de vereadores de Petrolina – PE, Afonso Lima, escreveu texto sobre os critérios e quem são as pessoas que podem ser homenageadas com Títulos e Medalhas de autoria dos vereadores petrolinenses. Confira abaixo a íntegra do texto:

Em razão do Título de Cidadão Petrolinense aprovado ontem (04/08) na câmara de vereadores para o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, foram muitas as pessoas que vieram em meu privado fazer alguns questionamentos.

Queriam saber se para receber o Título de Cidadão Petrolinense tem que morar em Petrolina, e o que é preciso fazer para receber? Queriam saber também se só quem recebe são personalidades importantes, ou se uma pessoa simples e popular poderia receber também?

E ainda quantos títulos cada vereador pode dar?

Respondi a todos, e disse que ia postar em alguns grupos, porque só assim outras pessoas ficariam sabendo, especialmente os pré- candidatos a vereador, que tem o maior interesse em saberem.

Os títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal de Petrolina , têm como objetivo reconhecer pessoas que realizaram, comprovadamente, benfeitorias  e relevantes serviços em prol do município ou que tenham alcançado destaque em atividades culturais, políticas, científicas e sociais e outros.

São duas as honrarias concedidas pela Câmara Municipal, O título de “Cidadã Petrolinense ” ou de “Cidadão Petrolinense”, ou ainda a Medalha de Honra Mérito Legislativo Dom Malan, que deve ser destinado a pessoas físicas  ou jurídicas ,que tenham comprovadamente prestado relevantes serviços ao município de Petrolina. A medalha pode ser concedida também “in memorian “, a pessoas falecidas.

O Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Petrolina, permite que cada vereador ou vereadora conceda seis títulos honoríficos e dez Medalhas do Mérito Legislativo por legislatura.

A proposta de título honorífico precisa conter uma biografia ou histórico do homenageado e ser apresentada por meio de projeto de decreto legislativo. As matérias devem ir a plenário e ser aprovadas pelo   quórum de 2/3 (dois terços).

Todas as honrarias aprovadas pela Casa Plinio Amorim, são concedidas em reunião solene convocada especificamente para esse fim, de comum acordo com a pessoa homenageada.

Das personalidades mais ilustres que receberam o Título de Cidadão e Cidadã Petrolinense, destacam-se: o ex- Presidente Lula e a ex- Presidente Dilma, e agora o Presidente Jair Bolsonaro.

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