Presidente da Câmara diz que proposta deve ser debatida por comissão especial e votada ainda em maio; tema é prioridade do governo Lula e envolve PECs e projeto de lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A mudança está no centro das discussões sobre o fim da escala 6×1. Motta também elogiou o cronograma da Comissão Especial da Câmara, que prevê a votação do tema no dia 26 de maio.
“Eu penso que ao longo desse mês, nós vamos ter posições mais precisas acerca, primeiro, do tamanho dessa redução, que na minha avaliação deve se dar de 44 para 40 horas”, afirmou.
O fim da escala 6×1 é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve dominar a pauta do Congresso até as eleições de outubro. Atualmente, a jornada máxima semanal no Brasil é de 44 horas.
Há duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na Comissão Especial, além de um projeto de lei apresentado pelo governo federal. Esse projeto prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a mudança da escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Apesar da iniciativa do Executivo, Motta defende que o tema avance por meio de PEC, para ampliar o debate e evitar interferências do calendário eleitoral. “A Comissão Especial vai poder, de certa forma, fazer toda uma filtragem daquilo que nós temos que levar em consideração na hora de decidir sobre o texto constitucional. Por isso, o trabalho da Comissão Especial é tão importante”, disse Motta.
“Não é uma matéria que chega e vai direto para o plenário, porque nós temos também a preocupação de que isso não seja uma medida que seja levada em consideração apenas sob o ponto de vista do aspecto eleitoral, até porque temos eleição no próximo mês de outubro”, completou.
As declarações foram feitas em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados.
Trâmite das propostas
As PECs já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora estão em análise em uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto. Depois dessa etapa, seguirão para votação no plenário da Câmara e, se aprovadas, serão encaminhadas ao Senado.
A comissão deve consolidar duas propostas em um único texto. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para implementação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê jornada de 36 horas semanais, com transição ao longo de 10 anos.
O projeto do governo tramita em regime de urgência e deve trancar a pauta a partir de 30 de maio. Diante disso, Motta articula a votação na comissão até o dia 26 e no plenário até o dia 28 de maio.
Fonte: Metro1