Idosos e pessoas com deficiência física têm direito às vagas especiais de estacionamento e a credencial pode ser solicitada gratuitamente na Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla). Os interessados ou seus respectivos representantes devem se dirigir ao órgão, de segunda a sexta-feira, das 07h até as 13h e apresentar os documentos exigidos ou ao guichê da Ammpla no Expresso Cidadão, das 8h às 20h (segunda a sexta) e 8h às 14h (sábados).
Para aquisição de credencial de idosos, são necessários os seguintes documentos: comprovante de residência; Xerox do RG e CPF; ou outro documento comprobatório dos dados pessoais com foto, com apresentação do original no momento do requerimento. Já para pessoas com deficiência, além desses documentos acima citados, é preciso apresentar o laudo médico que ateste sua condição.
O diretor-presidente da Ammpla, Geraldo Miranda, lembra que a Credencial deve ser colocada sobre o painel do carro, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua plena visualização pelo agente da autoridade de trânsito.
“As vagas especiais são regulamentadas pelas resoluções 303 e 304 de 2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelecem os critérios relacionados à utilização destes espaços. Para ter o direito ao uso destas vagas, os idosos e as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem possuir a credencial de estacionamento, a qual deverá ser colocada em local visível, no interior no veículo, quando estiverem utilizando estes espaços. A pessoa que utiliza a vaga de estacionamento reservada para idoso ou deficiente sem o uso do cartão fica sujeita a multa”, explicou.
Ascom
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