Mais de 500 alunos dos cursos técnicos da Escola SENAI de Petrolina – PE participaram, nesta quarta-feira (17), da palestra ‘Lei do Estágio’, realizada pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE), em homenagem ao Dia do Estagiário, comemorado em todo país nesta quinta -feira (18).
Ministrada pelo professor e procurador do Estado, Marcos Elesbão a palestra mostrou os direitos e os deveres do estagiário, das instituições de ensino e da parte concedente, ou seja, a que contrata o aluno para exercer as atividades profissionais de cunho pedagógico.
Bastante didático e com uma linguagem simples e direta, o professor deixou bem claro que o estágio se difere totalmente de um vínculo trabalhista e que a atividade exercida pelos estagiários deve ser regida pela Lei Lei Federal 11.788/2008 e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho”, ressaltou.
Após responder algumas questões apresentadas pelos alunos, Elesbão concluiu os trabalhos, esclarecendo dúvidas sobre pontos principais a exemplo das modalidades (obrigatório e não obrigatório), jornada de atividade, remuneração devida do estagiário e quem pode contratar esta modalidade profissional de educação de jovens e adultos que é considerada a porta de entrada para uma profissão.
Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.
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