A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (Sead), realizou nesta quinta-feira (16), uma palestra para a implementação da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, que passará a valer no próximo dia 1º de abril. A consultoria foi realizada pela palestrante Dra. Bruna Santiago, e contou com a participação de diversos setores da prefeitura, como procuradoria, controladoria e Sead. Durante o evento, foram abordados diversos temas relacionados à nova legislação, incluindo as mudanças nos processos licitatórios e as novas regras para a execução de contratos.
Para garantir a efetividade das políticas públicas e processos licitatórios mais ágeis e eficientes, a gestão da Prefeita Suzana Ramos vem investindo na capacitação dos servidores. “Estamos trabalhando com muito empenho para garantir que a nova Lei de Licitações e Contratos seja implementada de forma eficiente e transparente em nossa cidade. Para isso, é fundamental que nossos servidores estejam capacitados e atualizados sobre as novas regras”, afirma a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos.
O secretário de Administração de Juazeiro, Wendell Araújo, falou sobre o objetivo da consultoria. “Temos certeza que com todo esse ciclo de capacitações e palestras, teremos o mínimo possível de problemas. Todo o conhecimento passado e adquirido serão colocados em prática em 1º de abril”.
‘É fundamental que estejamos atualizados e capacitados para lidar com as mudanças que essa nova legislação trará aos processos licitatórios e à execução de contratos”, disse o Procurador Geral do Município, Dr. Thiago Cordeiro.
A Lei
A nova Lei de Licitações e Contratos traz diversas mudanças importantes para a gestão pública, incluindo a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal para divulgação de informações sobre contratações e aquisições.
Além disso, a nova lei também prevê a adoção de medidas para evitar fraudes e garantir a transparência nos processos licitatórios, como a exigência de seguro-garantia nas licitações de grande valor, a criação de um cadastro nacional de empresas inidôneas e a proibição de contratar com o poder público para empresas envolvidas em atos de corrupção.
