O deputado Inocêncio Oliveira (PR) disse hoje (3) no Recife que a Câmara vai derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado no Congresso que prevê um novo modelo de cálculo dos royalties correspondentes ao petróleo do pré-sal.
“Vamos derrubar o veto em respeito ao princípio federativo. O petróleo do pré-sal pertence à União, e consequentemente a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo”, disse o deputado pernambucano.
Ele disse também que a Câmara Federal não vai aceitar a Medida Provisória do governo que quer destinar 100% dos royalties do pré-sal para a área de educação.
“Em respeito aos entes federativos, não vamos aceitar que isso ocorra porque os estados e municípios já são obrigados a aplicar 25% de suas receitas em educação”, disse o deputado.
Fonte: Inaldo Sampaio
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