O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e ocorre após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologar um acordo que autoriza os pagamentos, previstos para começar no próximo dia 24 de julho.
Segundo Wolney Queiroz, o acordo entre governo e Judiciário foi essencial para agilizar o processo e evitar disputas judiciais que poderiam atrasar os repasses. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, destacou o ministro.
Ainda de acordo com ele, o governo editará uma medida provisória para garantir os pagamentos, que não serão computados dentro do limite de gastos públicos estipulado pelo arcabouço fiscal. “Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo”, explicou.
O acordo foi construído em uma mesa de conciliação conduzida pelo STF e envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: Agência Brasil