O bairro José e Maria recebe neste sábado, 22, a Ocupação Social de Impacto do programa Governo Presente. Esta é a primeira vez que a comunidade participa do mutirão de serviços, que acontecerá na Escola Estadual Antônio Padilha, das 8 às 12h.
A Ocupação contempla várias ações como emissão de carteiras do trabalho e de identidade; CPF, certidão de nascimento, orientação jurídica e encaminhamento para a garantia de direitos e mediação de conflitos ligados à pensão alimentícia, direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e do consumidor.
Além de receber as ações de cidadania e garantia de direitos também será realizado o cadastro para a primeira habilitação (CNH Popular), mudança e adição de categoria da carteira de motorista. Na área de saúde serão distribuídos preservativos e os moradores poderão aferir pressão arterial, fazer teste de glicemia, entre outros serviços.
Para Cícera Josefa Rodrigues, conhecida na localidade como Dona Santinha, presidente da Associação das Mulheres Rendeiras do bairro, as ações que serão realizadas durante a Ocupação Social vão atender a muitos moradores que não tem acesso a esses serviços. “O José e Maria é quase uma cidade e as necessidades do bairro são muitas. Lutamos para que nosso direito seja respeitado. A maior violência é a sonegação dos direitos”.
Participarão desta Ocupação Social as secretarias estaduais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Defesa Social, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Cidades/DETRAN e Esporte sob a coordenação da Secretaria Executiva de Articulação Social e Regional, da Secretaria de Governo. Também estarão presentes a prefeitura de Petrolina, a Defensoria Pública, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, Programa Mãe Coruja, CREAS regional e municipal, CRAS municipal; SUS; Programa Pernambuco Conduz; Patronato; Polícia Militar/PROERD, PROCON/Facape.
Atuação
O programa Governo Presente promove e articula políticas púbicas integradas para o desenvolvimento social de áreas vulnerais, vitimas da violência. Em Petrolina o trabalho é feito em quatro Territórios Especiais de Cidadania (TECs): João de Deus, São Gonçalo, José e Maria e a comunidade Serrote do Urubu. O programa é voltado para qualidade de vida e da cidadania e ao atendimento das pessoas que necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva desses Territórios. O programa faz parte da estratégia de prevenção social à violência no âmbito do Pacto Pela Vida e foi criado por meio da Lei 14.357, de 14 de julho de 2011. Em 2013, as ações para execução dos trabalhos através dos Comitês, Fóruns e Ocupação foram realizadas nos TECs João de Deus (junho), Serrote do Urubu (agosto) e São Gonçalo (novembro) com mais de 17 mil serviços/difusões nas áreas de saúde, orientação jurídica, cursos e emissão de documentação cidadã.
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