Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.
Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”
Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão:
– Plano de mitigação da inadimplência;
– Redução de alíquotas;
ampliação do número de parcelas;
– Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação;
– Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março;
– Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);
– Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação;
– Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.
O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.
