Os municípios de todo o país vêm sofrendo com os cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Juazeiro está entre os milhares de municípios brasileiros que lutam para manter os serviços junto à população de forma constante e digna, ao enfrentar um corte de quase 30% no repasse do mês de setembro, sendo que no mês de agosto já havia registrado queda de 7,95% na base anual de repasse do fundo.
O secretário municipal de Finanças, Tomaz Anor, destaca que as dificuldades são muitas, mas a gestão Suzana Ramos vem trabalhando para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso desafio para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece índices para custeio de despesas de pessoal, saúde, educação, entre outros, tem sido enorme com toda essa diminuição no repasse de recursos além do aumento dos preços em geral pós-pandemia, mas a Prefeita Suzana Ramos, prezando pela austeridade e responsabilidade, que lhes são peculiar, adotará medidas cabíveis para os devidos ajustes necessários”, relata o secretário.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.
A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população.
Movimento
No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas Juazeiro foi um dos municípios que aderiu a paralisação. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos.
Os prefeitos apontam caminhos à minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
Com informações da Ascom PMJ