Nesta segunda-feira (08), o juiz federal Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 12ª Vara Federal em Recife/PE, proferiu sentença na qual determina a realização, em no máximo 08 (oito) dias, de nova eleição para Diretoria do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Estado de Pernambuco (CREF12/PE). O magistrado entendeu que a Diretoria que comanda o CREF12/PE desde 01/01/2019 foi eleita sem a devida validade jurídica.
A decisão refere-se à ação impetrada por 15 conselheiros (os 14 eleitos em 2018 e uma conselheira eleita em 2015) da autarquia federal, que saíram da reunião plenária, em 20 de dezembro, que elegeria a nova diretoria.
15 conselheiros se recusaram a participar alegando que o estatuto da entidade prevê que apenas 21 pessoas votem no pleito. A diretoria queria colocar 22 pessoas para votar. Sem a presença dos 15 conselheiros que se retiraram da reunião a diretoria afirma que fez a eleição, mas o Poder Judiciário viu que não houve quórum de 2/3 dos conselheiros, previsto no estatuto. Agora será preciso fazer uma eleição para que a diretoria tenha legitimidade e haja cumprimento do estatuto.
A polêmica era sobre a participação de conselheiro federal em plenária de conselho regional. Uma conselheira federal alegou ser conselheira regional vitalícia (previsto no estatuto de 2011). O estatuto atual de 2017 excluiu o conselheiro vitalício.
15 conselheiros argumentam que não existe mais conselheiro vitalício pelo atual estatuto e que nenhum estatuto deu poderes para voto em plenária aos conselheiros vitalícios. O estatuto anterior (2011) falava que conselheiro vitalício tinha voz e voto, mas não dizia onde. O que era claro no estatuto antigo e no atual é que o plenário são 20 conselheiros mais o último ex-presidente por apenas 3 anos. Passados 3 anos ele perde o direito de participar.
Na sentença o magistrado restringiu o poder de decisão dos membros da atual Diretoria do CREF12/PE, composta pelos Prof. Suely Morais; Jose Pinto Lapa; Claudio de Castro; Luiz Assis; Kennedy Andrade; Wellington Queiroz e Gilmar Santos, de modo que só sejam tomadas decisões estritamente necessárias para o desempenho das atividades básicas e imprescindíveis ao funcionamento normal do Conselho. Determinou ainda que só sejam realizadas as movimentações financeiras estritamente necessárias ao desempenho dessas mesmas atividades básicas e imprescindíveis ao funcionamento normal do Conselho; a Diretoria está impedida de demitir/exonerar/contratar pessoa física ou jurídica até que a nova diretoria tome posse.
Em até oito dias, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Estado de Pernambuco (CREF12/PE) fará eleição para escolher a diretoria da autarquia federal pelos próximos três anos. O Prof. Lúcio Beltrão, um dos líderes da chapa eleita em 2018, é o favorito a assumir a presidência. Os conselheiros eleitos em 2018 deverão ocupar a presidência e diretoria do CREF12/PE. Por decisão judicial, a eleição será aberta à toda a sociedade que queira acompanhar a votação.
CONSELHEIROS ELEITOS PARA A GESTÃO DE 2019 a 2024
Membros efetivos
Anderson Henrique Souza de Almeida – CREF 005086-G/PE
André Luiz de Souza – CREF 002443-G/PE
Antônio Américo Albuquerque de Araújo – CREF 004009-G/PE
Bruno Leandro de Melo Barreto – CREF 005363-G/PE
Diego Mélo de Lima – CREF 004018-G/PE
Felipe Araújo de Lira – CREF 004445-G/PE
Henrique Gerson Kohl – CREF 002132-G/PE
Lúcio Francisco Antunes Beltrão Neto – CREF 003574-G/PE
Maria Aída Alves de Andrade – CREF 002734-G/PE
Nillúzia Liana Arruda de Andrade – CREF 004223-G/PE
Membros suplentes
Amaury Mélo de Lima – CREF 003615-G/PE
Fernando Jorge de Oliveira Ferreira – CREF 003098-G/PE
Júlio Ricardo de Barros Rodrigues – CREF 002337-G/PE
Raquel Bezerra Pajeú – CREF 002136-G/PE
CONSELHEIROS ELEITOS PARA A GESTÃO DE 2016 a 2021
Membros efetivos
Claudio Renato Oliveira Beltrão de Castro – CREF 000194-G/PE
Daniely Gomes Vieira de Souza – CREF 002682-G/PE
Gilmar Ferreira dos Santos – CREF 000174-G/PE
LICENCIADO: Gilberto Ribeiro de Freitas – CREF 000122-G/PE
Jéfter Domingos Barbosa Campos – CREF 002346-G/PE
Kennedy Costa de Andrade – CREF 000789-G/PE
LICENCIADA: Karla Chagas Toniolo – CREF 000246- G/PE
Luiz Antonio Nunes de Assis – CREF 002091-G/PE
Suely Morais de Santana – CREF 000187-G/PE
Wellington Medeiros de Queiroz – CREF 000279-G/PE
Membros suplentes
José Pinto Lapa – CREF 000309-G/PE
Telma Maria da Silva Lins – CREF 000118-G/PE
Osvaldo Henrique de Figueiredo Serejo – CREF 000462-G/PE
Luiz Henrique Pereira de Aguiar – CREF 000426-G/PE