As metas e ações do programa Juntos pela Segurança, apresentadas nesta segunda (27) pela governadora Raquel Lyra, repercutiram na Reunião Plenária da Alepe. Da tribuna, parlamentares teceram tanto elogios quanto críticas à proposta que substituirá o Pacto pela Vida. Houve, ainda, pedidos por um maior detalhamento do plano estadual de combate à criminalidade.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepe, Fabrizio Ferraz (Solidariedade) elogiou o plano, que prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2026, com a meta de reduzir em 30% o número de homicídios e crimes contra o patrimônio, e em 40% os crimes contra mulheres. Ele destacou a criação de batalhões da Polícia Militar nos municípios de Bezerros, no Agreste Central, e Goiana, na Mata Norte, bem como a implantação de seis complexos da Polícia Científica no interior e a construção de 15 novas delegacias da Polícia Civil e de 14 unidades do Corpo de Bombeiros.
Em apartes, o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), apontou que o número de policiais não acompanhou o crescimento da população nos últimos anos e disse que, apesar das dificuldades, está confiante de que a governadora vai cumprir com todos os compromissos anunciados. João de Nadegi (PV) se disse esperançoso com a redução dos índices de criminalidade até o fim do mandato da gestora. Joãozinho Tenório (Patriota), por sua vez, celebrou o anúncio de retomada de obras do complexo científico em Salgueiro, no Sertão Central, paralisadas desde 2014. Já para a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), o plano estabeleceu metas, mas não detalhou as ações que serão tomadas para alcançá-las.
Da tribuna, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) também avaliou que o Governo apresentou um planejamento “futurista, genérico, e sem objetividade”. Ela apontou que o Poder Executivo não detalhou como pretende monitorar os indicadores da violência, nem informou as datas e os prazos para as ações da Defesa Social, contrariamente ao que ocorria com o Pacto pela Vida.
“Por que temos ainda oito delegacias da mulher que não abrem no final de semana nem à noite? Por que a Secretaria da Mulher do Estado só está ocupada com metade dos cargos? Por que foi fechada uma casa abrigo quando eu só tenho quatro? Então, não adianta você botar num papel que a mulher é prioridade quando na vida real não há coerência entre o que você fala e o que você faz”, comentou.
João Paulo (PT), por sua vez, defendeu que os parlamentares contribuam com o aperfeiçoamento do programa Juntos pela Segurança quando o projeto tramitar pela Alepe. As propostas levantadas na Conferência Livre de Segurança Pública, realizada em agosto deste ano, foram indicadas pelo deputado como modelo a ser seguido pelo Governo do Estado a fim de oferecer uma segurança mais livre e inclusiva à população. Segundo ele, o texto formulado no evento defende um trabalho de combate à violência que articule os conceitos de gênero, raça e classe social.
Faixas salariais
O deputado Joel da Harpa (PL) elogiou o anúncio feito pela governadora de pôr fim às faixas salariais nas carreiras militares de Pernambuco e pediu o empenho do Poder Executivo para encaminhar o projeto de lei sobre o tema ainda neste ano. Instituídas em 2017, as faixas salariais estabelecem subdivisões dentro dos mesmos postos ou graduações das carreiras de policiais e bombeiros militares, permitindo níveis de progressão diferentes para agentes de mesma patente e que realizem as mesmas funções.
“Peço que a governadora encaminhe a matéria de forma emergencial, e que o presidente da Alepe converse com os líderes partidários para a realização de sessão extraordinária para a votação da mesma”, defendeu. O presidente Álvaro Porto (PSDB) garantiu que os parlamentares não medirão esforços em analisar o projeto, caso ele chegue ainda neste ano à Alepe.
Fabrizio Ferraz informou que o fim da medida deve acontecer de forma progressiva até 2026. Ele ressaltou que, segundo Raquel Lyra, o projeto de lei vai ser enviado à Alepe no primeiro semestre do ano que vem. “As corporações devem sempre ser cuidadas e valorizadas, e o fim das faixas é parte essencial desse processo. Que possamos debater e apresentar sugestões ao Governo do Estado para melhorar ainda mais o Juntos pela Segurança”, externou.
Antônio Moraes (PP) reforçou que o Estado não tem condição de extinguir as faixas salariais já no ano que vem, embora haja uma expectativa grande em virtude da previsão de aumento do orçamento para 2024. “Esperamos que a Casa se conscientize do que realmente vamos ter de recurso para o próximo ano. Temos que ter cuidado e responsabilidade”, ponderou. Renato Antunes (PL) disse reconhecer que é “quase impossível” acabar com as faixas no mesmo exercício financeiro, mas se disse feliz pelo gesto da governadora.
Já Coronel Alberto Feitosa (PL) destacou que, na última semana, a Mesa Diretora da Alepe garantiu, via emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), R$ 115 milhões para resolver a questão das faixas salariais.
Servidores
Líder da Oposição, a deputada Dani Portela foi à tribuna comentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado pelo Governo do Estado para enfrentar a crise vivida pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Na avaliação da psolista, a proposta de reajustar as alíquotas pagas pelos beneficiários em um momento de piora do serviço ofertado precisa ser reavaliada.
Para a parlamentar, o reajuste médio de 1% por faixa etária pode parecer pouco quando observado isoladamente, mas pesará no orçamento de famílias com mais dependentes. “Uma professora do Estado, por exemplo, que tenha três filhos menores de 18 anos, enfrentará um desconto 40% maior que o que paga atualmente”, ilustrou.
Estiagem
O alerta da comunidade científica sobre a forte estiagem que vai atingir o Nordeste brasileiro nos primeiros meses de 2024 também repercutiu no Plenário. Segundo Luciano Duque (Solidariedade), o cenário observado no Semiárido pernambucano vem se revelando “desolador”, com açudes e poços secando, e criadores se desfazendo dos rebanhos devido ao temor de que os animais morram de sede. O deputado defendeu que a Alepe se antecipe a essa discussão, criando uma frente parlamentar sobre o tema.
“O clima é de muita preocupação. As famílias que moram no Semiárido estão enfrentando um momento de altas temperaturas, o secamento de açudes, barreiras e poços”, lamentou. Em aparte, José Patriota (PSB) analisou que o aquecimento global intensifica um quadro de estiagem que já penaliza a região, o que exige um plano de enfrentamento por parte dos governos Federal e Estadual, além das prefeituras. Para o deputado, a convivência com os efeitos da seca só é possível com “mais investimentos na gestão dos corpos hídricos”.
Com informações da Ascom Alepe