A Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região rejeitou, nessa segunda-feira (29), a denúncia do procurador Ronaldo Ruffo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), sobre a ocupação do chamado “Triplex do Guarujá” por integrantes do MTST em 2018.
Rejeitaram a denúncia a juíza Flávia de Toledo Cera, relatora do caso, e os juízes Fernando Moreira Gonçalves e Sérgio Henrique Bonachela.
A 6ª Vara Federal em Santos (SP) havia rejeitado as acusações, mas o Ministério Público Federal recorreu da decisão.
Recentemente, o Judiciário brasileiro tomou outras decisões favoráveis ao ex-presidente. Na última terça-feira (23), Sérgio Moro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de sua parcialidade contra Lula.
Também na semana passada, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou à OAS e à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de tríplex em Guarujá (SP).
Após a Bancoop falir, a OAS assumiu o condomínio e as pessoas que pagaram parcelas poderiam ou ter a devolução de 90% dos valores gastos ou uma unidade no Solaris. O TJ-SP confirmou que a ex-primeira-dama desistiu da aquisição do imóvel.
Leia agora a decisão sobre a ocupação do tríplex publicada pela Revista Forum:
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