No dia 11 de junho de 2019, a lei N° 16.590, que estabelece atendimento prioritário de pessoas com Albinismo na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no Estado de Pernambuco, foi sancionada.
De autoria da deputada estadual Dulcicleide Amorim, essa regulamentação é de extrema importância para quem sofre de Acromatose/Albinismo, pois agilizará o atendimento e irá prevenir a saúde do portador.
” O meu mandato é voltado para lutar pelas pessoas, pelo bem-estar de cada indivíduo. Esse projeto irá beneficiar muitos portadores e sinto-me muito feliz por contribuir no Estado de Pernambuco com esse Projeto”, pontuou a deputada Dulcicleide Amorim.
O estabelecimento de saúde que descumpri-la deverá pagar multa, que pode variar de R$ 1000,00 a R$ 5000,00.