A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.035/10, obriga os municípios, a partir de agosto de 2014, a implantarem o seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para que eles tenham direito a financiamento do Governo Federal e também para fazer gestão das partes dos sólidos urbanos, dos lixos domésticos, hospitalares, industriais, da construção civil e de todos os aspectos relacionados ao meio ambiente.
Com relação a essa nova política, o blog questionou ao especialista em Meio Ambiente, Dr. Gustavo Rocha, consultor da empresa Verdejar Ambiente, sobre os procedimentos de implantação das usinas de reciclagem e dos aterros sanitários, durante o Seminário “Desafio de uma nova gestão” realizado nos dias 21 e 22 de Fevereiro no Centro de Convenções de Salvador- BA.
De acordo com o especialista, o plano é mais uma ferramenta de captação de recursos através de um bom projeto de manejo, em que o munícipio tem que estar com todas as suas obrigações em dias perante o Governo Federal para obter linha de crédito. O município que obtiver qualquer débito tributário estará impedido de celebrar convênios. O Plano de Ação Integrada de Resíduos Sólidos tem que ser desenvolvido pelo município ou em consórcio para poder montar uma usina de porte médio ou grande e é mais um instrumento para que os municípios possam implantar seus aterros sanitários.
“É muito melhor que o município monte uma usina de reciclagem, por que o aterro leva alguns produtos radioativos através do chorume e metais pesados, o que pode comprometer o lençol freático, se o aterro não for feito de maneira adequada. Com um aterro bem controlado, ele diminui o impacto ambiental, mas ainda causa danos. Já com a reciclagem do lixo, utilizando filtros no processo de incineração do lixo que não pode ser reciclável, o impacto é muito menor”, analisa Dr. Gustavo.
De acordo com o especialista, no Nordeste 77% do lixo hospitalar é misturado com o lixo domestico, colocando o meio ambiente em risco.
Outra questão relevante da Lei é a coleta seletiva, desde a área residencial, até as indústrias, para que no processo de triagem possa se aproveitar melhor os produtos recicláveis, que geram receita, e para que se possa fazer a compostagem com um material mais limpo. Além disso, os catadores de lixo precisam ser incluídos na reciclagem, receberem por isso e terem condições de trabalho dignas.
Mais informações: (71)3341-1082