O licenciamento de veículos começa a ser pago. Hoje, vencem as primeiras parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para quem tem veículos com placa terminada em 1, 2, 3 e 4. Também devem efetuar o pagamento aqueles que desejarem quitar os tributos de uma única vez. No caso do DPVAT, o parcelamento é válido apenas para os casos em que cada parcela supera os R$ 70. Ou seja, para quem paga o imposto acima de R$ 210, o que ocorre mais com motos, microônibus e caminhões.
Os mais desavisados devem ficar atentos para não se confundir com a mudança no boleto de pagamento. Agora, o documento vem apenas com o valor da cota única. Quem optar pelo parcelamento dos tributos, deverá imprimir as faturas na internet no site do Detran. Segundo a Secretaria da Fazenda estadual, o novo formato deverá evitar o pagamento duplicado do imposto.
“A maioria dos contribuintes pernambucanos, em torno de 65%, já paga o tributo em cota única. Nos anos anteriores, o boleto do IPVA vinha com as três parcelas numa única folha para serem destacadas à medida que fossem quitadas. Como as pessoas não destacavam, era comum o pagamento do imposto em duplicata. Também havia gente que quitava a cota única e depois se esquecia e pagava a segunda e a terceiras parcelas”, exemplifica o gerente de segmento de veículos e IPVA da Sefaz, Júlio Lóssio.
De acordo com ele, a medida levou em conta não apenas a maioria que paga o imposto em uma única parcela, mas também o número de pessoas que pagavam o mesmo tributo mais de uma vez e tinham que ser ressarcidas. “No ano passado, tivemos mais de três mil casos de pagamento em duplicata. Na média, esse também é o número dos anos anteriores. Esse novo formato deve evitar problemas como a necessidade de restituir os contribuintes, o que demora entre dois e três meses”, considera.
Este ano, o imposto estadual deve representar o recolhimento de R$ 688 milhões em tributos, um crescimento de cerca de 15%, aponta Júlio Lóssio. “No ano passado, foram recolhidos R$ 598 milhões. Desse total, 50% é repassado aos municípios em que os veículos foram emplacados. Recife fica com cerca de 40% do total distribuído”, diz o gerente.
Com uma taxa de inadimplência em torno de 12% no Estado, o IPVA atrasado resulta em multa de 0,25% ao dia (chegando ao teto de 15%, com 60 dias de atraso) mais a cobrança de 1% de juros ao mês. Além do IPVA, o licenciamento de veículos é composto pelo DPVAT, por taxas de licenciamento e Corpo de Bombeiros, além de eventuais multas em atraso.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), há 917.991 proprietários de veículos usados com placa de final 1, 2, 3 e 4 no Estado. Com a quitação do licenciamento, os proprietários deverão receber num prazo de 30 dias o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2013. Até o recebimento do documento na residência, os motoristas devem circular com o CRLV 2012 sem a necessidade de comprovar a quitação deste ano. Caso o documento não chegue, deve ser solicitado nos postos do Detran. (JcOnline)
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