O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, o projeto que reajustou em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário, alterando-se a Lei 11.416/2006. Também foi concedido aumento de até 12% para membros do Ministério Público da União (MPU). Os aumentos serão concedidos de forma escalonada, e em oito parcelas, até julho de 2019. O reajuste para alguns cargos do Judiciário foi fixado em 25%.
Além do salário, também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90% dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019, gradualmente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto técnicos judiciários com nível superior terão direito a adicional de qualificação.
Tão logo foi anunciado o veto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, classificou o reajuste como “merecido”. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, as mudanças na legislação são operadas depois de uma década de “congelamento dos salários”. Nos últimos meses, o ministro intensificou as negociações para que o Congresso aprovasse o reajuste, uma vez a presidente afastada Dilma Rousseff vetou a mesma matéria em julho do ano passado.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, observou Lewandowski, lembrando que depois do veto de Dilma passou a atuar “buscando construir uma solução que permitisse recompor a remuneração dos servidores, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do país”. (http://aesquerdavalente.blogspot.com.br)
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