Em um total de 41 reuniões, foram discutidos 628 projetos ao longo de 2017. Estes foram os números apresentados pelo deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao encerrar os trabalhos deste ano. Na presidência do colegiado desde fevereiro, o parlamentar implantou um ritmo ágil na apreciação das proposições colocadas em pauta e conseguiu acelerar a distribuição e discussão de projetos que tratam da execução de obras públicas, estrutura do poder executivo, previdência e assistência social dos servidores.
“Debatemos todos os projetos que se apresentaram aptos, cuja constitucionalidade foi validada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Não nos faltou energia para o trabalho e chegamos ao final do ano com o sentimento de dever cumprido, animados para melhorar ainda mais nosso desempenho em 2018”, analisou Lucas Ramos.
A Comissão promoveu audiências públicas para tratar de questões relativas aos bancos públicos e buscar o aperfeiçoamento do Pacto Pela Vida. “Pernambuco vem enfrentando com coragem a questão da segurança e buscamos utilizar as competências e atribuições do colegiado para estimular a participação da sociedade, prestando nossa contribuição nas ações de combate à violência”, afirmou Lucas, que trabalhou pela criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. “Fizemos a indicação ao governador Paulo Câmara para que a unidade fosse criada e o Projeto de Lei Nº 1742/2017 logo foi apresentado à Alepe, sendo debatido e aprovado nas comissões pertinentes”, lembrou. O texto que prevê a implantação do BIEsp no município sertanejo também estabelece a criação do 26º BPM em Itapissuma e da 11ª CIPM, em Lajedo. No primeiro semestre, a CAP aprovou a criação da 9ª CIPM em Araripina e da 10ª CIPM em Tamandaré para incrementar ações de repressão à criminalidade e reforçar a vigilância nas divisas do estado.
Também foram analisados no âmbito da Comissão os impactos da portaria editada pelo Governo Federal que reclassifica o conceito de trabalho escravo no Brasil. O encontro contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Procuradoria da República em Pernambuco, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/PE) e Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev/PE). “A presença de diversos segmentos sociais nas discussões é essencial para o fortalecimento da nossa democracia”, frisou Lucas Ramos.
Outros temas foram destaque nos trabalhos da comissão. “Aprovamos PL’s importantes como o que prevê a requalificação do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE), que institui o PE no Campus e cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas”, destacou o parlamentar. “Trabalhamos intensamente para oferecer nossa contribuição em busca de um legislativo cada vez mais ágil e sintonizado com a sociedade”, finalizou.
ORIGEM – Dos projetos apreciados pela Comissão de Administração Pública, 156 foram de autoria do Poder Executivo, 375 elaborados pelo Poder Legislativo e outros 5 enviados pelo Judiciário. A Mesa Diretora da Alepe formulou 9 projetos enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público, juntos, apresentaram 12 proposições.
Ascom