Transição começa em dezembro com 42 horas semanais, dois dias de descanso e garantia de manutenção dos salários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que estabelecerá as regras para a substituição da escala de trabalho 6×1 pelo regime de cinco dias de expediente e dois de descanso. A regulamentação detalhará a transição para o novo modelo, que começará a valer em dezembro, com redução gradual da carga horária semanal e sem diminuição dos salários.
A medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, há 38 anos. A mudança foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha à reeleição e ganhou força após a aprovação, pelo Senado, da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1, em 14 de outubro.
Os últimos detalhes da regulamentação foram discutidos na terça-feira (17), durante uma reunião entre o presidente e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Após o encontro, o titular da pasta informou que Lula solicitou modificações na versão apresentada, mas não esclareceu quais pontos precisariam ser ajustados antes da assinatura.
O que muda para os trabalhadores?
A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir dessa data, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso por semana, em substituição ao modelo que permite seis dias consecutivos de expediente para apenas uma folga.
